CAUTELA - Câmara aprova projeto que restringe uso de animais em testes de cosméticos

Mariana Figuero/Stock.XCHNG
Beagle
Debate sobre o tema aumentou após invasão ao Instituto Royal, que realizava testes com cães da raça beagle.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a restrição ao uso de animais em testes na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfume. Os testes só serão admitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja outra técnica capaz de comprovar a segurança das substâncias. A proposta segue para análise do Senado Federal.
Os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao Projeto de Lei 6602/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O texto aprovado é menos severo que o projeto original, que bania qualquer uso de animal na indústria cosmética, mas incluiu na proibição os produtos de higiene pessoal e perfumes.
Pelo texto aprovado, a pesquisa em animais será banida quando os ingredientes utilizados em cosméticos, perfumes, ou produtos de higiene pessoal forem comprovadamente seguros para uso humano ou quando se tratar de produto cosmético acabado, a ser definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Quando houver produto com efeito desconhecido, a proibição de uso de animais só será aplicada em até cinco anos contados do reconhecimento de uma técnica alternativa capaz de comprovar a segurança para uso humano.
Weverton Rocha destacou que o texto não é o ideal, mas inicia o debate para acabar de vez com o uso de animais nas pesquisas para cosméticos. “Ainda não é o que individualmente gostaríamos, mas é uma boa saída entre governo e oposição para levar ao Senado um marco zero para abolir o uso de animais em testes em cosméticos, como já ocorre na União Europeia”, disse.
Rocha afirmou que o Brasil deixa de exportar cerca de R$ 900 milhões em cosméticos para a Europa pelo fato de usar animais nos testes.
Instituto Royal
O debate sobre o uso de animais em testes e pesquisas de cosméticos ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em outubro de 2013, 178 cães da raça beagle e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque, no interior paulista, de uma das sedes do instituto.
Deputados criaram uma comissão externa para investigar o caso e recomendaram a votação da proposta. Ativistas também passaram a cobrar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara para investigar os maus-tratos em animais.
Multas
O projeto também aumenta o teto das multas para quem violar as regras para o uso de animais em ensino, testes e pesquisa, que poderão chegar a até R$ 500 mil.
A multa para instituições que violem as regras será elevada de R$ 5 mil a R$ 20 mil para R$ 5 mil a R$ 500 mil; e a penalidade para pessoas que descumpram as regras será aumentada de R$ 1 mil a R$ 5 mil para R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Empresas estrangeiras
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) apresentou uma emenda para impedir a importação de cosmético que tenha ingrediente testado em animais sem cumprir os requisitos da lei brasileira, mas a emenda foi rejeitada, o que gerou protestos do deputado.
“Sabemos que outros países permitem o teste, assim as empresas fazem a pesquisa com animais lá fora e importam o produto. Além de criar concorrência desleal, continuam sacrificando animais”, disse.

Íntegra da proposta:





NOTA:

Sem dúvidas é um importante passo dado em direção aos direitos dos animais garantidos na Constituição Federal, que veda práticas que os submetam à crueldade.

O projeto de lei original proibia a utilização de animais, de qualquer espécie, em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias que visem o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em seres humanos, além de proibir o uso de bloqueadores musculares, no lugar de anestésicos, (os bloqueadores impedem que o animal se movimente, porém não impedem que o mesmo sofra as dores proporcionadas pelos experimentos), proíbe a reutilização do mesmo animais em outros experimentos, e autoriza a realização de vários procedimentos, no mesmo animal, desde que este esteja anestesiado e seja eutanasiado ao final dos experimentos.

O projeto de lei aprovado excluiu a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa, incluiu produtos de higiene e limpeza, e remeteu a regulamentação do mesmo à ANVISA, porém a agência em questão é favorável à continuidade de tal procedimento. O projeto de lei aprovado abre ainda uma lacuna de cinco anos para a abolição total do uso de animais, mas mantém a proibição da reutilização de animais e a autorização de vários procedimentos num mesmo animal.

É importante também frisar que o projeto de lei aprovado ainda terá um longo caminho pela frente, até ser transformado em lei. Ele deverá ser enviado ao Senado, tramitar por comissões, ir a plenário e, caso não sofra nenhuma modificação, ser encaminhado para a Presidência da República, que poderá sancionar ou vetar, se o projeto de lei sofrer alguma modificação no Senado, será enviado novamente à Câmara e iniciará toda sua tramitação novamente. Veja o gráfico abaixo:



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